A Semana da Legalidade 2026, que começou nesta quarta-feira (22) em Malanje, está centrada na justiça administrativa e no combate à impunidade.

Com o lema “A Actuação do Ministério Público na Efetivação da Justiça Administrativa”, o evento visa fortalecer a responsabilidade e a transparência nas instituições públicas.

Durante a cerimónia de abertura, o Procurador Titular da República em exercício, Joaquim Sebastião, destacou o papel central da instituição na salvaguarda dos direitos fundamentais e apelou à participação activa da população nas diversas atividades programadas.

Na sua intervenção, o Governador Provincial, Marcos Nhunga, reiterou a autonomia da Procuradoria-Geral da República, consagrada na Constituição, e salientou que a consolidação do Estado de Direito em Angola depende de um sistema judicial credível e eficaz.

A jornada alusiva à Semana da Legalidade estende-se até ao dia 29 de abril, reforçando o compromisso das instituições com a transparência, a celeridade processual e a educação jurídica da sociedade.

DE MÃOS DADAS, MALANJE QUE SONHAMOS É POSSÍVEL