A província de Malanje acolheu, nesta quarta-feira, 10, um workshop promovido pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de esclarecer a legislação que regula a actividade dos jogos em Angola e reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre o papel desempenhado pela instituição no sector.

Na abertura do evento, o Vice-Governador Provincial para o Sector Político, Social e Económico, Franco Mufinda, destacou que a presente acção formativa representa o reconhecimento do posicionamento geográfico estratégico da província, bem como do crescente dinamismo da sua actividade económica.

Na ocasião, o Delegado Provincial das Finanças, Ricardo Garcia, referiu que o combate aos jogos ilegais contribui para o reforço das receitas fiscais do Estado, reduz a evasão tributária, protege os menores contra práticas de exploração e assegura a salvaguarda dos direitos dos participantes.

Por sua vez, o Director-Geral Adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos, Cláudio Paulo, explicou que o ISJ foi criado em 2014 e encontra-se actualmente em fase de expansão, contando já com seis representações provinciais distribuídas por duas regiões operacionais.

Durante a sua intervenção, Cláudio Paulo apelou à prática do jogo responsável, sobretudo entre os jovens, alertando para os riscos associados ao jogo excessivo e descontrolado, que pode resultar em perdas financeiras significativas, conflitos familiares e exclusão social.

O responsável chamou igualmente a atenção para os perigos dos jogos ilegais, nomeadamente das lotarias clandestinas que operam sem licença em mercados informais. Segundo explicou, estas práticas podem facilitar a ocorrência de crimes como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, matérias que constituem preocupações permanentes do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O workshop serviu ainda para esclarecer aspectos da Lei da Actividade dos Jogos, que proíbe a participação em jogos de fortuna ou azar por menores de 18 anos e por pessoas com comprovadas limitações mentais que as impeçam de exercer essa actividade de forma consciente e responsável.

DE MÃOS DADAS, MALANJE QUE SONHAMOS É POSSÍVEL