O Instituto Nacional da Criança (INAC), Serviço Provincial de Malanje, promoveu, quinta-feira, 15, um seminário de capacitação destinado aos agentes do Sistema de Protecção da Criança e de Gestão de Casos de Crianças em Situação de Risco.
Com o propósito de melhorar o acompanhamento dos casos jurídico-legais relacionados com a violência contra crianças, a capacitação teve como público-alvo comandantes municipais, responsáveis das esquadras policiais, membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como representantes do Tribunal de Comarca de Malanje.
A Chefe dos Serviços Provinciais do INAC, Sara Domingos, fez saber que o seminário tem como objectivos melhorar o tratamento dos casos de violação dos direitos da criança e promover uma actuação das estruturas municipais de segurança baseada nos princípios da legalidade, da protecção integral e do superior interesse da criança.
Ao proferir o discurso de abertura, a Vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico, Joana Tomás, referiu que o encontro representa uma oportunidade fundamental para reafirmar o compromisso das instituições na defesa dos direitos da criança e na procura de respostas eficazes aos casos de violência, abandono, negligência e exploração do trabalho infantil.
Joana Tomás avançou que, no segundo semestre do corrente ano, a província registou 150 famílias vulneráveis assistidas, 17 crianças vulneráveis acolhidas em lares de acolhimento e 195 pessoas vítimas de violência doméstica atendidas. Estes dados demonstram a importância da intervenção social e reforçam a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de defesa e protecção, bem como os procedimentos de identificação e acompanhamento de situações de risco.
Durante o encontro, foram abordados e discutidos temas ligados ao sistema de protecção, ao reforço dos mecanismos de recolha de dados e de denúncia, aos direitos fundamentais da criança à luz da Constituição da República de Angola e da Lei n.º 25/12, bem como às competências familiares.
DE MÃOS DADAS, MALANJE QUE SONHAMOS É POSSÍVEL.