• ENAPP REFORÇA COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO


    A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) promove, a partir desta segunda-feira, 28, em Malanje, o Curso de Inspecção e Controlo e Contra-Ordenações Administrativas na Administração Local do Estado e de Natureza Jurídica dos Órgãos da Administração Local do Estado.

    A acção formativa tem a duração de cinco dias e reúne directores provinciais e municipais dos Gabinetes Jurídicos e de Intercâmbio das províncias de Malanje, Cuanza-Norte e Uíge.

    A chefe de Departamento de Formação de Executivos da ENAPP, Anália Hilário, reforçou que a formação tem como objectivo desenvolver competências técnicas e éticas à luz do ordenamento jurídico angolano para a Administração Local do Estado, tendo como meta a formação de mais de 700 funcionários.

    No acto de abertura, a Vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico, Joana Tomás, realçou que a formação se enquadra no processo de aperfeiçoamento da Administração Pública angolana e de aprofundamento da descentralização administrativa e financeira, com o propósito de aproximar os centros de decisão dos cidadãos, reforçar as estruturas locais e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados às comunidades.

    De referir que a formação decorre em todos os centros regionais do país, abrangendo as 21 províncias, em parceria com o Ministério da Administração do Território (MAT), através do Projecto Njila, e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

    DE MÃOS DADAS, MALANJE QUE SONHAMOS É POSSÍVEL