Os bairros Camibafo, Cahala, Vila Matilde e Campo da Viação constam da lista das localidades com maior incidência da prática de trabalho infantil na província.

A informação foi avançada nesta sexta-feira, 12, pela chefe do Serviço Provincial do Instituto Nacional da Criança (INAC), Sara Domingos, durante uma campanha de sensibilização realizada no âmbito das actividades alusivas ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, assinalado hoje.

Segundo a responsável, a iniciativa teve como objectivo sensibilizar a sociedade para os efeitos negativos do trabalho infantil e para a necessidade de proteger os direitos das crianças.

Na ocasião, o chefe da Secção de Inspecção dos Serviços Promocionais da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), António Quixongota, revelou que a instituição continua a registar casos de entidades empregadoras que contratam menores para o exercício de actividades proibidas ou condicionadas por lei.

António Quixongota recordou que, nos termos do artigo 10.º da Lei Geral do Trabalho, apenas os menores com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos podem celebrar contratos de trabalho, desde que as actividades exercidas não sejam perigosas nem prejudiquem o seu crescimento, desenvolvimento ou aproveitamento escolar.

“O lugar da criança é na escola e não no exercício de actividades laborais para sustentar a família”, salientou, acrescentando que, em muitos casos, os menores são obrigados a trabalhar para contribuir para o sustento do agregado familiar, enquanto os encarregados de educação se demitem das suas responsabilidades.

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