GOVERNO PROVINCIAL DE MALANJE

A província de Malanje deu início, nesta segunda-feira (15), ao Registo Eleitoral Oficioso 2026-2027, contando com 53 Postos de Atendimento ao Público e 731 colaboradores, entre agentes fixos, móveis e educadores cívicos.

Numa primeira fase, os municípios de Malanje, Cacuso, Calandula e Quêssua deram início aos trabalhos. O objectivo é garantir a inscrição e a actualização do registo de todos os cidadãos angolanos maiores de 18 anos, habilitando-os a votar nas Eleições Gerais de 2027.

A reabertura dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) foi presidida pelo Vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Duarte Ginga, que destacou a importância do processo para o país.

O Director do Gabinete Provincial dos Registos, Pedro Sicondo, afirmou que o registo eleitoral é um direito e um dever do cidadão, apelando à comparência da população nos BUAP para a actualização dos seus dados.

Assegurou, igualmente, que, nos próximos dias, os restantes municípios da província também serão abrangidos pelo processo.

DE MÃOS DADAS, MALANJE QUE SONHAMOS É POSSÍVEL.

Malanje assinalou, neste sábado, 13 de junho, o Dia Internacional de Sensibilização sobre o Albinismo com uma cerimónia marcada por apelos à inclusão social, ao combate à discriminação e à promoção dos direitos das pessoas com albinismo.

Durante o encontro, promovido pelo Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Género, o Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas, Duarte Ginga, reafirmou o compromisso do Governo com a promoção da igualdade de oportunidades e a protecção desta franja da população.

O governante anunciou ainda que o Governo Provincial, em parceria com a Faculdade de Medicina e o Hospital Geral de Malanje, passará a garantir consultas regulares de dermatologia para as pessoas com albinismo na província.

Por sua vez, a Directora do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade de Género, Ema Massunga da Silva, destacou que o preconceito social, as dificuldades de acesso aos serviços básicos e a vulnerabilidade continuam entre os principais desafios enfrentados por esta comunidade.

Segundo a responsável, Malanje conta actualmente com 275 pessoas com albinismo identificadas e acompanhadas pelos serviços sociais.

O programa incluiu momentos de reflexão sobre a realidade vivida pelas pessoas com albinismo.

O presidente da Associação Angolana de Pessoas com Albinismo em Malanje, Marcos Raimundo, abordou os desafios sociais ainda presentes no quotidiano desta comunidade.

Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade Rainha Njinga a Mbande apresentaram uma palestra sobre a prevenção do cancro da pele em pessoas com albinismo, alertando para a importância da protecção solar, do acompanhamento médico regular e da adopção de medidas preventivas.

Sob o lema “Orgulhosamente na Minha Pele: Celebrando Todos os Tons de Pele”, as celebrações encerraram com a entrega de kits de protecção da pele aos participantes.

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Os bairros Camibafo, Cahala, Vila Matilde e Campo da Viação constam da lista das localidades com maior incidência da prática de trabalho infantil na província.

A informação foi avançada nesta sexta-feira, 12, pela chefe do Serviço Provincial do Instituto Nacional da Criança (INAC), Sara Domingos, durante uma campanha de sensibilização realizada no âmbito das actividades alusivas ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, assinalado hoje.

Segundo a responsável, a iniciativa teve como objectivo sensibilizar a sociedade para os efeitos negativos do trabalho infantil e para a necessidade de proteger os direitos das crianças.

Na ocasião, o chefe da Secção de Inspecção dos Serviços Promocionais da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), António Quixongota, revelou que a instituição continua a registar casos de entidades empregadoras que contratam menores para o exercício de actividades proibidas ou condicionadas por lei.

António Quixongota recordou que, nos termos do artigo 10.º da Lei Geral do Trabalho, apenas os menores com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos podem celebrar contratos de trabalho, desde que as actividades exercidas não sejam perigosas nem prejudiquem o seu crescimento, desenvolvimento ou aproveitamento escolar.

“O lugar da criança é na escola e não no exercício de actividades laborais para sustentar a família”, salientou, acrescentando que, em muitos casos, os menores são obrigados a trabalhar para contribuir para o sustento do agregado familiar, enquanto os encarregados de educação se demitem das suas responsabilidades.

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A província de Malanje acolheu, nesta quarta-feira, 10, um workshop promovido pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de esclarecer a legislação que regula a actividade dos jogos em Angola e reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre o papel desempenhado pela instituição no sector.

Na abertura do evento, o Vice-Governador Provincial para o Sector Político, Social e Económico, Franco Mufinda, destacou que a presente acção formativa representa o reconhecimento do posicionamento geográfico estratégico da província, bem como do crescente dinamismo da sua actividade económica.

Na ocasião, o Delegado Provincial das Finanças, Ricardo Garcia, referiu que o combate aos jogos ilegais contribui para o reforço das receitas fiscais do Estado, reduz a evasão tributária, protege os menores contra práticas de exploração e assegura a salvaguarda dos direitos dos participantes.

Por sua vez, o Director-Geral Adjunto do Instituto de Supervisão de Jogos, Cláudio Paulo, explicou que o ISJ foi criado em 2014 e encontra-se actualmente em fase de expansão, contando já com seis representações provinciais distribuídas por duas regiões operacionais.

Durante a sua intervenção, Cláudio Paulo apelou à prática do jogo responsável, sobretudo entre os jovens, alertando para os riscos associados ao jogo excessivo e descontrolado, que pode resultar em perdas financeiras significativas, conflitos familiares e exclusão social.

O responsável chamou igualmente a atenção para os perigos dos jogos ilegais, nomeadamente das lotarias clandestinas que operam sem licença em mercados informais. Segundo explicou, estas práticas podem facilitar a ocorrência de crimes como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, matérias que constituem preocupações permanentes do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O workshop serviu ainda para esclarecer aspectos da Lei da Actividade dos Jogos, que proíbe a participação em jogos de fortuna ou azar por menores de 18 anos e por pessoas com comprovadas limitações mentais que as impeçam de exercer essa actividade de forma consciente e responsável.

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O Director-Geral do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Comissário Adulcínio Lutucuta, realiza uma visita de trabalho à província de Malanje com o objetivo de efetuar o levantamento técnico necessário à futura implementação do Centro Integrado de Segurança Pública na região.

No decurso da visita, o responsável foi recebido em audiência pelo Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Franco Mufinda, onde foram apresentados o plano de atividades e a visão estratégica da infraestrutura a ser implementada na província.

Durante o encontro, foram abordados vários temas, com destaque para a criação de uma plataforma tecnológica moderna destinada à videovigilância, gestão integrada de emergências, coordenação operacional dos órgãos de defesa e segurança, monitorização dos espaços públicos e apoio à tomada de decisões em tempo real.

A iniciativa permitirá uma resposta mais célere, eficaz e coordenada às ocorrências que afetam a ordem e a tranquilidade públicas.

Na ocasião, o Vice-Governador Franco Mufinda reiterou a total disponibilidade do Governo Provincial de Malanje para prestar o apoio institucional necessário à concretização do projeto, reconhecendo a sua relevância para o fortalecimento da segurança pública, Protecção dos cidadãos e salvaguarda do património público e privado.

Durante a sua permanência na província, a equipa técnica do CISP procederá ao levantamento e à avaliação dos locais destinados à instalação das infraestruturas, postos de videovigilância e demais componentes tecnológicos, em estreita articulação com as autoridades locais e parceiros institucionais.

A implementação do Centro Integrado de Segurança Pública em Malanje representa mais um passo significativo na materialização da política do Executivo orientada para a modernização dos serviços de segurança e para o fortalecimento da proximidade entre o Estado e os cidadãos.

O projecto contribuirá para o aumento da capacidade operacional dos órgãos de defesa e segurança, promovendo uma atuação preventiva baseada na inteligência tecnológica e reforçando a cooperação multissetorial na gestão da ordem pública.

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